TRF3 5001132-67.2023.4.03.6115
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Rebeca Rocha de Moraes contra acórdão da Primeira Turma que deu provimento à apelação para determinar sua reintegração aos quadros de militares da Aeronáutica, com os efeitos laborais e pecuniários devidos desde a indevida demissão, julgando…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0007937-59.2015.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DIÁRIAS NÃO COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART…
TRF3 0003593-05.2014.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA JUDICIAL DETERMINANTE. E…
TRF3 0003942-32.2021.4.03.6322
Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Termo inicial dos efeitos financeiros. juros de mora e correção monetária. Honorários advocatícios. Embargos de declaração rejeitados.
TRF3 0003324-23.2013.4.03.6143
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPPs EMI…