TRF3 5005343-78.2019.4.03.6183
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005343-78.2019.4.03.6183Requerente:WANDERLEY DOS SANTOS e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. ERRO MATERIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que extinguiu, de ofício, o feito sem…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5023119-10.2023.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5024260-60.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. PERMUTA. AÇÕES E BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPT. GANHO DE CAPITAL NÃO VERIFICADO.…
TRF3 5022613-97.2024.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5022626-96.2024.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MOD…