TRF3 6
O reajuste dos proventos resultantes de benefícios previdenciários deve obedecer às prescrições legais, afastadas as normas administrativas que…
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Outras decisões de TRF3
TRF3 5005093-34.2024.4.03.6130
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TRF3 5004996-57.2025.4.03.0000
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TRF3 5003957-62.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS DE EMPREGADOS. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CAS…
TRF3 5003975-57.2022.4.03.6109
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS COM EPI EFICAZ. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.090 DO STJ. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESS…