TRF3 5016587-05.2023.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE…
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TRF3 0035249-95.2002.4.03.9999
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR A 28/04/1995. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. TEMA Nº 1.209. SOBRESTAMENTO DO…
TRF3 0031707-78.2016.4.03.9999
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE ZELADOR. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO…
TRF3 0002304-28.2015.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO PRAZO DE 45 DIAS PARA IMPLANTAÇÃO D…