Decisão · TRF3

TRF3 5026262-12.2020.4.03.6100

Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR1ª Turmajulgado em 2026-07-27publicado em 2026-07-29

TRIBUTÁRIO

DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT (GILRAT). ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. CNAE 6462-0/00. HOLDINGS…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

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Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES2025-08-25

Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5006742-57.2025.4.03.0000Requerente:LETANDE COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FIS…

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Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2025-08-18

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