TRF3 5000073-65.2018.4.03.6100
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL DO PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL (PNR). REFORMA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5026964-84.2022.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TCFA. IBAMA. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADV…
TRF3 0007362-18.2010.4.03.6100
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELECOMUNICAÇÕES. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO EM CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL E TELEVISÃO POR ASSINATURA. INTERVENÇÃO JUDICIAL NA REGULAÇÃO DA ANATEL. INEXI…
TRF3 5000614-28.2024.4.03.6120
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE CDA. CANCELAMENTO ADMINISTRATI…
TRF3 5000820-88.2023.4.03.6116
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE SOCIETÁRIA RECONHEC…