TRF3 0006476-06.2012.4.03.6114
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0007269-82.2011.4.03.6112
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL - SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PRESCRIÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0000540-80.2016.4.03.6139
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. NULIDADE RECONHECIDA. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.…
TRF3 5004232-49.2017.4.03.6112
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SAÚDE PÚBLICA - VACINA CONTRA INFLUENZA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS - MIELITE TRANSVERSA PÓS-VACINAL - NEXO DE CAUS…
TRF3 0002787-54.2016.4.03.6003
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE REPASSE FEDERAL. DESVIO DE OBJETO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO EFE…