TRF3 0005744-87.2014.4.03.6103
TRIBUTÁRIOE M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DOCUMENTO NOVO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. Nos termos do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, circunstância inocorrente nos autos, porquanto o acórdão embargado…
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TRF3 5001194-68.2022.4.03.6107
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TRF3 5001135-32.2021.4.03.6005
E M E N T A PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVALIDA - INSCRIÇÃO SEM DOCUMENTAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:…
TRF3 5001245-23.2024.4.03.6103
E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO.PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INAPLICABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS. 1. Pretensão desuspensão do Edital de Concurso Público nº 01/2024 no que s…
TRF3 5000128-36.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS. INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATOS EXECUTÓRIOS E POSSIBILIDADE DE ALIENA…