TRF3 0008523-82.2004.4.03.6000
ADMINISTRATIVOEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. PROCEDIMENTO MÉDICO COM RESULTADO LESIVO AO PACIENTE. PENSÃO MENSAL CONCEDIDA POR…
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Outras decisões de TRF3 em Administrativo
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). FALHA SISTÊMICA. DIREITO À MATRÍCULA E À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS…
TRF3 5009455-77.2021.4.03.6100
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ENQUADRADO NO ART. 11, I, DA LEI N. 8.429/1992. REVOGAÇÃO PELA LEI N. 14.230/2021. ATIPICIDADE DA C…
TRF3 0008949-13.2013.4.03.6119
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. EXCLUSÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO DO SERVIÇO ATIVO POR DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A ENFERMIDADE E AS FALTAS. INE…