TJAC 0000934-47.2020.8.01.0003
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS COM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE.…
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TJAC 0711932-05.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM FATO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OPERAÇÕES DE CRÉDITOS…
TJAC 0714807-11.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE ESTATAL POR MORTE DE VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO DURANTE OPERAÇÕES POLICIAIS. BALA PERDIDA. PERÍCIA INCONCLUS…
TJAC 0714374-07.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. RESPONSABILIDADE C…