TJAC 0002654-13.2024.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA.…
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TJAC 0005008-14.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. AUTORIA. INDÍCIOS. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Criminal objetivando reformar Decisão…
TJAC 0700891-19.2024.8.01.0912
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo. Autoria. Dúvida Razoável. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória, visando a reforma da Sentença e a co…
TJAC 0701066-76.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTALAÇÃO…