TJAC 0712956-29.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0801155-03.2020.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. PANDEMIA. DESCUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. O dano moral co…
TJAC 0702374-72.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO REINTEGRAÇÃO DE POSSE OBRIGAÇÕES PROPTER REM CORREÇÃO MONETÁRIA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 1. Caso dos autos: Ação declaratória de rescisão de contrato…
TJAC 0712188-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE ERRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO.…
TJAC 0708078-32.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. APLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REG…