TJAC 1000136-68.2026.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713099-23.2022.8.01.0001
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TJAC 0710318-96.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS ROBUSTAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E…
TJAC 0101071-07.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1.Deixa-se de acolher a alegada obscuridade e contradição, porquanto ausentes no…
TJAC 0703058-60.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. VALOR DISPONIBILIZADO EM CARTÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. MANTIDO. APELO DESPROVIDO. 1. Não tendo as rés desincumbido do…