TJAC 0701468-19.2021.8.01.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE PERCURSO DE EMPREGADA PÚBLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002038-61.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATOS DE MÚTUO, LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. MARGEM CONSIGNÁVEL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. DECRETO ESTADUAL 6398/2020. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não sendo o Autor…
TJAC 1000600-34.2022.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA INCIDENTAL. NÃO MANEJAMENTO DO RECURSO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. REQUISITOS DA TUTELA INCIDENTAL…
TJAC 0001620-06.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONV…
TJAC 0712336-85.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL. BIOMETRIA FACI…