TJAC 0712507-42.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA DO INSTAGRAM.…
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TJAC 0717066-42.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RE…
TJAC 0712746-12.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO DE SALDOS DO PASEP. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTICIPANTE E BANCO ADMINISTRADOR. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Caso em exame: Apelação Cível interposta em face de sentença de impr…
TJAC 0701578-13.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CO…