TJAC 1001304-08.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONUNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Caso em exame:…
TJAC 0705178-08.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA SOB…