TJPA 0024105-74.2019.8.14.0401
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS INDEFERIDO. OPERAÇÃO CRATERA/BETUME. INTERESSE PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ART. 118 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO AFASTADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. MIKE DA SILVA E SILVA e EDIJALMA PEREIRA DE ALMEIDA interpuseram recurso de apelação visando a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A decisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004398-08.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. PARCIAL PROVIMENTO. I…
TJPA 0838077-19.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORR…
TJPA 0800110-17.2020.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA NÃO EMANADA DO DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO, NOTAS DE DÉBITO E RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CERCEAME…
TJPA 0800496-03.2021.8.14.0096
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800496-03.2021.8.14.0096 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Francisco do Pará APELANTE: BRADESCO VIDA E PRE…