TJPA 0801521-67.2025.8.14.0401
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. CONFLITO PARENTAL. ESTUDO PSICOSSOCIAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO ATUAL OU IMINENTE. TUTELA INIBITÓRIA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Tatiane Guimarães Abreu contra sentença da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA que indeferiu o pedido de medidas protetivas de urgência e revogou aquelas anteriormente…
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TJPA 0000582-78.2012.8.14.0045
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOR AO SINISTRO. COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DETRAN. I…
TJPA 0833114-02.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DO AUTOR INTERDITADO NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIM…