TJPA 0801445-48.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. AVALISTA. ARRESTO DE GRÃOS. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA ALTERNATIVA IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por avalista de Cédula de Produto Rural contra decisão monocrática que negou…
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TJPA 0802525-18.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – INOCORRÊNCIA. Imprescindibilidade da segregação preventiva fundamentada, sobretud…
TJPA 0801684-23.2024.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PERANTE O JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO U…
TJPA 0800126-17.2018.8.14.0003
PROCESSO Nº : 0800126-17.2018.8.14.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER/PA( VARA ÚNICA) APELANTE: ALUÍSIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRO BERNARDES PINTO - OAB/…