TJPA 0801231-19.2025.8.14.0024
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0801231-19.2025.8.14.0024 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRÃO EMBARGADO: BRUNO DE SOUZA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁL…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 121, § 2º, II, IV E VII, C/C, ART. 29, DO CPB. FATO: Paciente presa em razão da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado do qual foi vítima um Poli…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0805990-98.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: LUÍS PAULO ROCHA CARDOSO (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA Ú…
TJPA 0800644-24.2020.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL N° 0800644-24.2020.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE/AGRAVADA: ALESSANDRA CELESTE SANT…