TJPA 0000106-86.2014.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DERIVADA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível e manteve sentença de improcedência em ação de reintegração de posse. O agravante sustenta que o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS ONCOLÓGICOS. FIXADOR EXTERNO MINI CIRCULAR E PET-CT DEDICADO ONCOLÓGICO. ROL DA ANS. DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO. PRE…
TJPA 0806561-18.2022.8.14.0051
PROCESSO: 0806561-18.2022.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM – PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RO…
TJPA 0003423-28.2012.8.14.0051
PROCESSO Nº 0003423-28.2012.814.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ANA ELISABETE DE MORAES F…
TJPA 0810978-76.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0810978-76.2024.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MARIA DE JESUS SOARES AD…