TJPA 0809557-51.2024.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELO EMPREGADOR. RELAÇÃO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S.A. contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno e manteve decisão que declinou da competência da Justiça Comum para a Justiça do Trabalho, ao fundamento de que a controvérsia…
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TJPA 0813168-40.2021.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO E D…
TJPA 0800701-70.2025.8.14.0038
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA INDIVIDUALIZADA. ALEGADA MÁ GESTÃO PELO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TEMA 1.150/STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACT…
TJPA 0010360-51.2016.8.14.0136
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0010360-51.2016.8.14.0136. COMARCA: CANAÃ DOS CARAJA…
TJPA 0000750-60.2009.8.14.0021
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. CLÁUSULA DE BARREIRA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO PARA FASES SUBSEQUENTES. INOVAÇÃO RECUR…