TJPA 0811321-73.2023.8.14.0051
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ESPECIFICAMENTE IMPUGNADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que deu provimento à apelação cível para reformar sentença de improcedência, declarar a ilegalidade de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENTREGA DE EXAME LABORATORIAL.DEBATE SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCE…
TJPA 0881448-28.2024.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0881448-28.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: RAIMUNDA ALVES DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO NUN…
TJPA 0007479-24.1998.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007479-24.1998.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: MADEREIRA BANNACH LTDA E OUTROS ADVOGADOS: LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - O…