TJPA 0028396-20.2019.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CADEIA DE CUSTÓDIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por LEONARDO JOSÉ ALMEIDA BARROS e HEITOR PASSOS DOS SANTOS, já qualificados nos autos, contra sentença da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA que os condenou pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de…
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