TJPA 0001225-25.2014.8.14.0026
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO EMPRESARIAL. ATUAÇÃO FORMAL DA JUNTA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO A PEDIDOS AUTÔNOMOS. NULIDADE PARCIAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade de registro empresarial,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA…
TJPA 0014790-43.2017.8.14.0061
APELAÇÃO Nº 0014790-43.2017.814.0061 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELADO: DORIEDSON DA CRUZ FURTADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA…
TJPA 0000021-83.2016.8.14.0087
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA –…
TJPA 0802339-86.2020.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA –…