TJPA 0802119-26.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). ESQUIZOFRENIA RESISTENTE E TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO GRAVE. RISCO IMINENTE DE SUICÍDIO. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. LEI Nº 14.454/2022. COBERTURA OBRIGATÓRIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo tutela de urgência…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803450-55.2022.8.14.0009
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA, POR DUAS VEZES. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO I, E ARTIGO 157, §2º, INCISOS…
TJPA 0005586-81.2019.8.14.0100
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELANT…
TJPA 0004183-13.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004183-13.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: HERLESON HERLANDY MENDES SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL SABBAG…
TJPA 0004862-70.2017.8.14.0125
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DEFERIMENTO DE FGTS, FÉRIAS VENCIDAS, SALÁRIO NÃO PAGO E 13º SALÁRIO.…