TJPA 0812900-44.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO MITRACLIP. PACIENTE IDOSA COM COMORBIDADES GRAVES. DEMORA INJUSTIFICADA. EQUIVALÊNCIA À RECUSA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento manejado em ação de obrigação de fazer, na qual foi deferida tutela de urgência para determinar à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810069-91.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU A LIMINAR DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBAB…
TJPA 0003475-69.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DE REPASSE PELO MUNICÍPIO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MATERIAL E MORAL ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0003349-12.2017.8.14.0014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O colendo Supremo Tribunal Federal, no e…
TJPA 0800253-41.2022.8.14.0026
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, INCISO I DO CP/40 C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO MORAL I…