TJPA 0053648-73.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AO CONTRATO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ordinária de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de Top Construções Ltda. e COSANPA S/A, julgou parcialmente procedentes os pedidos…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000203-53.2009.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:BANCO ITAÚ UNIBANC…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0021804-08.2015.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:SAFIRA ENGENHARIA…