TJPA 0800537-10.2021.8.14.0018
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. VALOR FIXADO EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação revisional de alimentos ajuizada, com pedido de majoração da verba alimentar. Sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca, que julgou procedente o pedido…
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