TJPA 0800364-86.2019.8.14.0072
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por BANCO PAN S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A. contra sentença que, em ação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002620-47.2013.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. preliminar de inadequação da via eleita afastada. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. impugnação aos documentos rejeitada. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À U…
TJPA 0800727-56.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUTORA DESEMPREGADA, ISENTA DE DECLARAÇÃO DE IR E CADASTRADA…
TJPA 0801183-11.2020.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801183-11.2020.8.14.0…
TJPA 0884625-68.2022.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.° 0884625-68.2022.8.14.0301 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP Nº 128.341 APELADO: ELAINE CRISTINA ESPÍRITO…