TJPA 0012810-25.2014.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por beneficiários de plano de saúde contra sentença que, nos autos de ação de revisão contratual cumulada com indenização por danos morais ajuizada em face de entidade de…
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TJPA 0801061-56.2023.8.14.0076
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TJPA 0633652-06.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0633652-06.2016.8.14.0301 APELANTE: ADRIANE SADALLA AQUINO Advogado do(a) APELANTE: NAYANE SADALLA - OAB/PA 20.991 APELANTE: BANCO BRADESCO…
TJPA 0142549-77.2015.8.14.0087
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0142549-77.2015.8.14.0087 COMARCA DE ORIGEM: Limoeiro do Ajuru – Vara Única RECORRENTE: ECONOMISA COMPA…