TJPA 0800599-83.2022.8.14.0125
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. DESAPOSSAMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. REUNIÕES ADMINISTRATIVAS INSUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de reconhecimento de posse rural cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais, julgou extinto o processo com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0853163-64.2020.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0853163-64.2020.8.14.0301 APELANTE: ADELAR FARDO Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO - PA6436-A APELADO: CONDOM…
TJPA 0852525-65.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0852525-65.2019.8.14.0301 APELANTE: DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS - PA187…
TJPA 0029339-56.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0029339-56.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: VIVO S.A. ADVOGADO: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - OAB…
TJPA 0001928-68.2004.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001928-68.2004.8.14.0005 APELANTE: ALMERINDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - PA20917-A, JOAQUIM J…