TJPA 0800328-97.2021.8.14.0064
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DA CONDUTA SOCIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 32 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I, do CP. II. QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809332-88.2023.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIGINAL. NECESSIDADE DE JUNTADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO FÁ…
TJPA 0000440-59.2010.8.14.0008
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000440-59.2010.8.14.0008. COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:MARIA GERALDINA N…
TJPA 0002641-16.2015.8.14.0051
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0002641-16.2015.8.14.0051. COMARCA:SANTARÉM / PA. AGRAVANTE:CONSÓRCIO ESTA…
TJPA 0815611-90.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM FORNECIMENTO DO TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO NINTEDANIBE (OFEV 150MG)…