TJPA 0802266-80.2022.8.14.0133
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL COMO AGENTE EXECUTOR DO FAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão monocrática que, nos autos de apelação cível, desproveu o recurso da instituição financeira, proveu o apelo da autora…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802236-22.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU O PEDIDO DE VENDA DE 50% DAS COTAS PERTECENTES COM RESSALVA EM RELAÇÃO AS CLASSES E CATEGORIAS DAS AÇÕES, DETERMINANDO O…
TJPA 0801185-05.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL HCCRIM N.º.: 0801185-05.2025.8.14.0000 PROC. REFERÊNCIA: 0800062-07.2025.8.14.0053 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARÁ PACIENTE: BENEDITO CHAVES DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VA…
TJPA 0803551-17.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. INGRESSO EM DOMICÍLIO EM FLAGRANTE DELITO. A…
TJPA 0821191-67.2024.8.14.0000
ementa. direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. organização criminosa. requisitos do art. 312 do cpp. periculum libertatis configurado. alegação de problemas de saúde. ausência de prova de incompatibi…