TJPA 0005681-76.2017.8.14.0005
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005681-76.2017.8.14.0005 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA – PA EMBARGANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. EMBARGADA: MARIA DAJUDA SANTOS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810472-71.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.…
TJPA 0001021-98.2016.8.14.0029
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que na companhia de corréu adentrou a residência onde dormiam 04 adultos e 01 criança e após amarrá-los e amord…
TJPA 0803573-16.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU EM NOME DE POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO Q…
TJPA 0817878-98.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0817878-98.2024.8.14.0000. COMARCA: RUROPÓLIS/PA. AGRAVANTE(S): ENDICON ENGENHARIA DE INST…