TJPA 0800960-09.2021.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO AFETIVO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO PSICOLÓGICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por menor com síndrome de Down, representada por sua genitora, contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegado abandono afetivo paterno. Sustentam as autoras que o pai, jamais exerceu o convívio afetivo…
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