TJPA 0804737-19.2025.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. CONSUMIDORA IDOSA E ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO E TESTEMUNHAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APURAÇÃO DO DANO MATERIAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805978-42.2020.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA V…
TJPA 0800358-57.2023.8.14.0034
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. BEM IMÓVEL COMUM. DISSOLUÇÃO DE RELAÇÃO. FRUIÇÃO ECONÔMICA EXCLUSIVA. PARTILHA DE FRUTOS. ARBITRAMENTO DE V…
TJPA 0047644-88.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA E OMISSÃO. TEMA 971 DO STJ. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM DETRIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. PRE…
TJPA 0812937-19.2023.8.14.0040
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0812937-19.2023.8.14.0040 AGRAVANTE: ROGERIO DE CARVALHO CARDOSO AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCA…