TJPA 0013758-25.2018.8.14.0107
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. DEFINIÇÃO DO PERÍODO DA CONVIVÊNCIA. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO. EXCLUSÃO DE BENS PARTICULARES. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens. 2. A autora sustentou união estável…
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