TJPA 0800915-68.2022.8.14.0005
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL IMPUGNADA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação anulatória cumulada com indenização por danos morais e materiais, na qual o autor, aposentado, impugnou a contratação de empréstimo consignado realizado por meio digital, alegando fraude e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800206-38.2024.8.14.0013
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800206-38.2024.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema/PA RECORRENTE: ANTÔNIO MACIEL DA SIL…
TJPA 0812840-71.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CRIMES. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revi…
TJPA 0800564-49.2025.8.14.0051
PROCESSO Nº : 0800564-49.2025.814.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ (VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E AUSENTES) APELANTE: NARCISA MARIA LIMA GADELHA…