TJPA 0012565-14.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NULIDADE DO ACÓRDÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ESCLARECIMENTO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Siderúrgica Ibérica Ltda.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO NA DEMORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPE…