TJPA 0031347-69.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edifício Londrina contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de improcedência em ação demolitória ajuizada em razão de construção de muro em imóvel contíguo. 2. O embargante sustenta obscuridade e omissão…
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