TJPA 0807268-50.2024.8.14.0201
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por advogado que, em causa própria, busca a reforma de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806302-54.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Sobressaem…
TJPA 0813939-81.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0813939-81.2022.8.14.0000 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:UNIMED BELÉ…
TJPA 0808570-43.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO INVERSO. DIREITO À VIDA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A…
TJPA 0800625-34.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NO 1ª GRAU POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIARIAS. POSTERIOR RECOLHIMENTO PELO RÉU/AGRAVADO. P…