TJPA 0800405-54.2024.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO CÁLCULO PELO EMBARGANTE. DISPENSA DE JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedentes os embargos à execução opostos em face de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória vinculada a termo de confissão de…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CO…
TJPA 0801630-56.2024.8.14.0065
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801630-56.2024.8.14.0065 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADA: IVINA LARANJEIRA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA D…