TJPA 0838062-45.2024.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A TESES DEFENSIVAS DO BANCO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. FINALIDADE PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação interposta por correntista, condenando o banco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de transações bancárias atípicas…
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