TJPA 0820561-74.2025.8.14.0000
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820561-74.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: EQUIDADE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por EQUIDADE ENGENHARIA LTDA contra decisão interlocutória…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801119-88.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.…
TJPA 0839685-47.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0839685-47.2024.8.14.0301 EMBARGANTE: ARAO DE JESUS ROCHA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A RELATORA: Desembar…
TJPA 0873939-85.2020.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DOENÇA NATURAL (COVID-19). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DES…
TJPA 0813371-64.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUPOSTO VAZAMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. FATO DE TERCEIRO. PUBLICIDADE DOS ATO…