TJPA 0034130-63.2016.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO OFICIAL. MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS. LESÕES NA VÍTIMA SOBREVIVENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que, em ação indenizatória ajuizada por viúva de vítima fatal e por vítima sobrevivente de acidente de trânsito, reconheceu a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812332-15.2022.8.14.0006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A SERVIÇO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONT…
TJPA 0005432-10.2018.8.14.1875
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005432-10.2018.8.14.1875 APELANTE: FELIPE FARIAS ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA / DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. A…
TJPA 0846958-14.2023.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0826645-42.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826645-42.2017.8.14…