TJPA 0110594-65.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO NULO. ACTIO NATA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Construtora Tenda S/A contra acórdão que, em agravo interno em apelação cível, reconheceu a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel por falsificação de assinatura,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATO DO BANCO APELANTE QUE, TENDO COBRADO PARCELA DE FORMA ANTECIPADA, DEBITOU VALOR DA CONTA DA APELADA, BEM CO…
TJPA 0008329-11.2014.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL nº 0008329-11.2014.8.14.0045 Recorrente: Rone Rodrigues Pedrosa Advogado: Andreia Cristina Pereira de Arvelos Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Maria Socorro Araújo Santiago Relatora:…
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863454-55.2022.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA APELADO: J. I.…
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APELAÇÃO N° 0802523-03.2019.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: ICOARACI APELANTE: ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRÍGIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO MARQUES GUILHON OAB/PA 9.805 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS…