TJPA 0800301-64.2023.8.14.0058
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. PERDÃO JUDICIAL E PERDÃO DO OFENDIDO. INAPLICABILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO E CONFISSÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231/STJ. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANO MORAL. TEMA 983/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Adermison Vilena Alves contra sentença que o condenou à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0809681-23.2025.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉMBÁ/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABAL…
TJPA 0812889-15.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO N° 0812889-15.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MARIA IVONE MAIA…
TJPA 0814581-49.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO: 0814581-49.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM) AGRAVANTE: RONALD MAFRA…
TJPA 0864170-48.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HIPOTECA. IMÓVEL COMERCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO AUTOMÁTICA AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…