Decisão · TJPA

TJPA 0821229-79.2024.8.14.0000

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-17
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0821229-79.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: REGINA LOPES DAS MERCES DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DAS MERCES DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0800243-56.2022.8.14.0071
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2026-03-03
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. ACIDENTE COM VEÍCULO PARADO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. COBERTURA RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0801113-87.2023.8.14.0032
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2026-03-02
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO…
TJPA 0008312-80.2014.8.14.0301
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2026-03-03
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE ESTRUTURAL. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL. DÍVIDA SEM TERMO FINAL. DECLARAÇÃO DE QUI…
TJPA 0019877-07.2015.8.14.0301
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2026-03-03
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. INAPLICAB…