TJPA 0800387-75.2021.8.14.0035
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO. PRETENSÃO DE NOVA REDUÇÃO PARA 15%. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. FATO SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DO IMPACTO ECONÔMICO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RAZOABILIDADE DO PATAMAR FIXADO. PROTEÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Caso em exame: Apelação interposta pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813587-88.2025.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO PELA DEVEDORA. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0801218-96.2024.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANTIDO O PERC…
TJPA 0845939-12.2019.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO ASSINADOS PELA PARTE DEVEDORA. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPRO…
TJPA 0006244-50.2018.8.14.0065
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR MENOR DE IDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MENOR E O EVENTO DANOSO. CULPA…